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É cabível a prisão domiciliar para
É cabível a prisão domiciliar para
A
homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.
B
pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
C
gestante por delito de menor potencial ofensivo.
D
pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.
E
cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.