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A competência se relaciona à jurisdição, pois é o limite da...
A competência se relaciona à jurisdição, pois é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição. No processo penal, a competência
A
será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
B
poderá ser o foro de seu domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, nos casos de exclusiva ação privada.
C
é do Juízo das Execuções Penais do Estado a Execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a Administração Estadual.
D
é da Justiça Federal no processo por contravenção penal, na vigência da Constituição de 1988, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.