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Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidênci...
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Q2690787
Direito Processual Penal
Da jurisdicionalidade (princípio tácito ou implícito da individualização da prisão e não somente da pena)
Teclas de Atalhos
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Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
A
Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.
B
Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.
C
Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.
D
Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.