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Em matéria de competência no processo penal, é lícito...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que
A
a competência ratione loci tem caráter absoluto e, portanto, o seu descumprimento anula todos os atos praticados pelo juiz incompetente.
B
em matéria de competência pelo lugar da infração, o Código de Processo Penal adotou a teoria da atividade.
C
a competência em razão da matéria, que emane diretamente da Constituição Federal, tem natureza relativa.
D
a competência dos juizados especiais criminais é fixada em razão da matéria e emana da Constituição Federal.