Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
A intimação do membro do MP efetivada por meio eletrônico viola sua prerrogativa de ser pessoalmente intimado, ainda que haja requerimento próprio nesse sentido.
Se o advogado constituído, regularmente intimado para apresentar alegações finais, for omisso em atender a essa determinação, o juiz deverá requerer imediatamente que a Defensoria Pública o faça.
Durante as fases do processo, o réu delatado não tem o direito de se manifestar depois do decurso do prazo concedido ao réu que o delatou, por força do princípio da paridade das armas.
Na hipótese de emendatio libelli, é necessário o aditamento à denúncia.
No júri, não há nulidade na formulação, pelo juiz presidente, de quesito relativo a dolo eventual nas situações em que a defesa tiver apresentado tese no sentido de desclassificar o crime para lesão corporal seguida de morte, independentemente de a questão não ter sido discutida em plenário.