No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei proce...

Q2802155

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.

Certo

Errado