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O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo...
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Q2819399
Direito Processual Penal
Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo penal, significa que:
A
O juiz é livre para decidir, desde que o faça de forma motivada.
B
Ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.
C
Ninguém pode ser detido sem uma ordem judicial, salvo em flagrante delito.
D
Ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.
E
Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.