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Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas ap...
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Q2835310
Teclas de Atalhos
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Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
A
É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
B
Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
C
As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
D
Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
E
Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.