Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi ...
Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofereceu representação contra o autor do crime. Iniciada a investigação, Maria conciliou-se com o autor do fato, percebendo que tudo não passara de um problema já superado.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Maria não precisa retratar-se, haja vista já ter ocorrido a retratação tácita.
B
Uma vez feita a retratação em juízo por Maria, não há previsão legal de extinção automática da punibilidade do autor.
C
Maria pode retratar-se até o recebimento da denúncia, caso não o tenha feito.
D
Não é possível a retratação de Maria, uma vez que quem deve realizar tal ato é o autor da conduta.
E
Maria não pode alterar o curso do processo ou da investigação, por se tratar de crime de ação penal pública.