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Q2943561
Teclas de Atalhos
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João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
A
intranscendência;
B
indisponibilidade;
C
obrigatoriedade;
D
indivisibilidade;
E
oficialidade.