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João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se aprop...
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Q2943840
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de que tinha a posse em razão do cargo, foi indiciado em inquérito policial e conduzido pelo delegado da 5ª Delegacia de Polícia do Maranhão. Com o final do inquérito, o delegado elaborou o relatório conclusivo e encaminhou ao judiciário. Encaminhado o relatório ao Ministério Público, entendeu o mesmo pela não possibilidade do acordo de não persecução penal, haja vista os antecedentes criminais de João Paulo. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente à situação hipotética em questão.
A
Por tratar-se de funcionário público é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.
B
Por tratar-se de funcionário público é obrigatória a citação do réu para apresentar a resposta preliminar, no prazo de quinze dias.
C
Por tratar-se de funcionário público não há peculiaridades em relação à denúncia, devendo o Ministério Público observar apenas os requisitos gerais da denúncia.
D
Por tratar-se de funcionário público se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, serão suspensos o processo e o curso prescricional.