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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica no Br...
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Q2979695
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica no Brasil, assinale a opção correta.
A
A autoridade policial, durante a investigação criminal ou na instrução processual, poderá requerer ao juiz o deferimento da interceptação de comunicações telefônicas.
B
Admite-se a interceptação de comunicações telefônicas se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
C
O pedido de interceptação telefônica não poderá ser formulado verbalmente.
D
Admite-se a interceptação telefônica mesmo que a prova possa ser obtida por outros meios disponíveis.
E
A interceptação de comunicações telefônicas não será admitida quando não houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.