O decreto de prisão preventiva - Gran Questões

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Q30136

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2002

O decreto de prisão preventiva

A

não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

B

é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.

C

não precisa ser fundamentado.

D

é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.

E

é cabível nos crimes culposos.

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