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Assinale a opção correta acerca do processo penal...
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Q3051024
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.
A
Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância.
B
Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves.
C
O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos.
D
O princípio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.
E
Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado.