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Assinale a alternativa que contempla corretamente uma...
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma súmula do Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus.
A
Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
B
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
D
Cabe habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
E
Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova constava dos autos.