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É correto afirmar:
É correto afirmar:
A
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
B
A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.
C
Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.
D
As alternativas (a) e (b) estão corretas.