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De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérit...
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Q3068972
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
A
ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.
B
ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.
C
aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.
D
ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.
E
ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.