Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico...
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
A
perempção do direito de queixa;
B
prescrição do delito de difamação;
C
decadência do direito de queixa;
D
renúncia tácita ao direito de queixa;
E
perdão tácito ao querelado.