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Prevê a Constituição Federal o princípio de que ninguém...

1
Q307496
Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC TO - Policial Civil / Agente - 2008

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Prevê a Constituição Federal o princípio de que ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, pois busca-se a verdade real.

C
Certo
E
Errado
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