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No tocante à atuação do Ministério Público nas questões...
No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:
A
Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou,
ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
B
O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias,
se o réu estiver solto ou afiançável.
C
O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se
basear em outros elementos.
D
O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse-
á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
E
O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério
Público.