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A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
A
não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
B
vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
C
obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.
D
importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
E
desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.