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A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito...
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Q3168887
Teclas de Atalhos
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A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio
A
do contraditório.
B
da ampla defesa.
C
da oficiosidade.
D
da presunção de inocência.
E
do juiz natural.