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Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados...
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Q3209172
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
A
A competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.
B
A audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.
C
Em razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.
D
O não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.
E
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.