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De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados...
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Q3244445
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), assinale a assertiva correta.
A
Os juízes leigos não atuarão nos Juizados Especiais Criminais, apenas nos Cíveis.
B
Os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, são considerados de menor potencial ofensivo.
C
O Juizado Especial Criminal tem competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, excluídas as contravenções penais.
D
O processo perante o Juizado Especial objetiva, sempre que possível, a aplicação de pena privativa de liberdade.
E
O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, complexidade, formalidade, economia processual e celeridade.