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Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o...
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.
A
Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.
B
A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
C
Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.
D
Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
E
Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.