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Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que...
Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:
A
Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
B
Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
C
Ilegitimidade de parte.
D
Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do
CPP.
E
Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à
acusação e à defesa.