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Acerca do inquérito policial, é correto afirmar que:
A autoridade policial pode arquivá-lo de ofício.
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas ou diligências.
Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.