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De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei...
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Q3339128
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
A
audiência / máximas
B
denúncia / mínimas
C
instrução / máximas
D
condenação / máximas
E
instrução / mínimas