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Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo...
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Q346604
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial
A
não cabe recurso.
B
cabe apelação.
C
cabe recurso em sentido estrito.
D
cabe carta testemunhável.
E
cabe recurso ao Procurador-Geral de Justiça.