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Tratando-se de infração permanente, praticada em território...
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
A
será determinada pelo lugar em que iniciou a consumação.
B
será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.
C
será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.
D
firmar-se-á pela prevenção.
E
será determinada pelo lugar em que cessou a consumação.