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No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda...
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Q3559113
Teclas de Atalhos
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No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),
A
será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
B
será nomeado tutor ad hoc pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
C
a ação penal será pública, condicionada à representação de qualquer parente do ofendido.
D
a ação penal será pública incondicionada.
E
ficam suspensos os prazos de decadência e prescrição, até que o ofendido complete 18 anos.