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Em se tratando do Instituto da Ação Penal, é correto afirmar que
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Q3613024
Teclas de Atalhos
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Em se tratando do Instituto da Ação Penal, é correto afirmar que
A
ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o juiz comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância revisora para fins de ratificação.
B
o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
C
se o ofendido for menor de 18 anos e não tiver representante legal, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do juiz competente.
D
no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passará somente ao descendente ou irmão.
E
a representação será retratável após oferecida a denúncia.