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Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados d...
Ano:
2025
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
B
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência.
C
mulher com filho de até doze anos de idade incompletos.
D
extremamente debilitado por motivo de doença grave.
E
maior de oitenta anos.