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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério
Público para intentar ação penal pública.
B
Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público
para intentar ação penal pública.
C
Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério
Público para intentar ação penal privada.
D
A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.