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De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ór...
De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) (I), para (II), nas causas de sua competência.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
A
Distrito Federal e pelos Territórios - conciliação, processo e julgamento, apenas
B
União, no Distrito Federal, e pelos Estados - julgamento e execução, apenas
C
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - processo e julgamento, apenas
D
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - conciliação, processo, julgamento e execução
E
Estado, privativamente - conciliação, processo, julgamento e execução