Imagem de fundo

Deve ser pessoal a intimação do

Deve ser pessoal a intimação do


A

defensor nomeado e do Ministério Público.


B

advogado ad hoc e do defensor do querelante.


C

Ministério Público e do defensor constituído.


D

advogado do querelante e do defensor nomeado.


E

assistente de acusação e do defensor constituído.