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NÃO constitui nulidade
NÃO constitui nulidade
A
a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
B
a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
C
o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
D
o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
E
a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.