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De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alte...
De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa correta.
A
Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará o fato à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o procurador-geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação.
B
A competência do juiz das garantias termina com a apresentação do relatório final da investigação preliminar, cuja análise passa a ser atribuição do juiz da instrução penal, que decidirá, também, eventuais diligências pendentes.
C
Em até 90 dias após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso.
D
As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária do STF e do STJ e tampouco incidirão nos processos criminais da Justiça Eleitoral.
E
O juiz que tiver admitido prova declarada inadmissível está proibido de proferir a sentença ou o acórdão.