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A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação...
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
A
deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
B
é incabível.
C
deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
D
pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
E
deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.