Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
A
deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
B
é incabível.
C
deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
D
pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
E
deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.