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Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
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Q3839333
Teclas de Atalhos
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Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
A
pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.
B
é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas.
C
pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.
D
pode ser oferecida, pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.
E
pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.