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Por completa falta de amparo legal, não se admite o...
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Q385105
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.
C
Certo
E
Errado