A respeito dos recursos no processo penal, assinale a...
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A respeito dos recursos no processo penal, assinale a...

A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.


A

Não se admite efeito extensivo.


B

Se a defesa interpõe recurso de apelação visando à absolvição do réu e o Ministério Público recorre para aumentar a pena, a proibição de reformatio in pejus indireta impede o Tribunal de Justiça de atender o apelo ministerial.


C

Na discordância entre a vontade do réu e de seu defensor, prevalece sempre a vontade do réu, afinal seu defensor não passa de mero procurador.


D

O recurso é chamado de iterativo quanto ao efeito devolutivo, quando a matéria é devolvida ao juízo a quo.


E

O habeas corpus é um recurso que admite ser julgado liminarmente.