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Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado ...
Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado Especial Criminal de âmbito estadual (consideradas as causas de aumento ou diminuição, bem como a inexistência de eventual concurso de crimes). A respeito do procedimento a ser adotado nesse caso hipotético, é correto afirmar que
A
caso esse tenha sido o primeiro registro de crime cometido por Athos e não seja o caso de composição dos danos civis, o Ministério Público deverá ofertar a transação penal.
B
se o delito praticado por Athos for objeto de apuração em ação penal de iniciativa privada, mesmo que preenchidos os requisitos legais, o oferecimento da proposta de transação penal é privativo do Ministério Público.
C
sendo caso de concessão da suspensão condicional do processo, ofertada e aceita por Athos e seu defensor, preenchidos os requisitos subjetivos, caberá ao Juiz declarar a suspensão, pelo período mínimo de 02 (dois) e máximo de 05 (cinco) anos.
D
se Athos não for encontrado para ser citado, deverá ser providenciada sua citação por edital, ficando suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
E
favorecido com a suspensão condicional do processo, após cumprir todas as condições impostas e implementado o prazo determinado, Athos deverá ser absolvido e o processo arquivado na sequência.