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De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial por crime de ação penal pública, ...
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Q4055674
Teclas de Atalhos
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De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial por crime de ação penal pública, caso a vítima não concorde com seu arquivamento, poderá,
A
diante da inércia, mas dentro do prazo prescricional, propor ação penal privada subsidiária da pública.
B
no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.
C
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, propor ação autônoma de impugnação, a fim de pleitear o direito líquido e certo de ver o ofensor criminalmente processado.
D
diante da inércia, mas dentro do prazo prescricional e decadencial, propor queixa-crime.
E
apenas, valer-se da esfera cível, tendo em vista que tal desfecho não admite qualquer irresignação.