Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição e impedimento das autoridade...
1
Q4055677
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição e impedimento das autoridades policiais que presidem inquéritos, nos termos determinados pelo CPP.
A
Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas quando ocorrer motivo legal.
B
O impedimento não poderá ser reconhecido de ofício pela própria autoridade, sendo necessária prévia alegação escrita de parte interessada.
C
A alegação de suspeição da autoridade policial, no sistema acusatório e nas ações penais de iniciativa pública, é matéria decidida pelo órgão de acusação, ou seja, pelo Ministério Público.
D
Não aceitando a suspeição, a autoridade mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos ao juiz a quem competir o julgamento.
E
A oposição de impedimento suspende o trâmite do inquérito policial, salvo para diligências cautelares ou urgentes, a critério da autoridade.