No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando: No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariame...

Q414111

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

a denúncia for inepta.

o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.

não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.

o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.

houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.