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No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Proce...
Ano:
2010
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
A
a denúncia for inepta.
B
o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.
C
não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.
D
o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.
E
houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.