Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa...
1
Q414664
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
A
A ação civil poderá ser proposta mesmo que a sentença absolutória reconheça que o fato imputado não constitui crime.
B
A decisão que reconhece a falsidade de documento faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
C
Aplica-se o procedimento sumário para os crimes em que a pena cominada for igual ou inferior a quatro anos.
D
Embora o Código de Processo Penal o arrole como recurso, a doutrina considera o Mandado de Segurança uma ação autônoma de impugnação.