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Assinale a alternativa correta:
1
Q414978
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
A lei processual penal admite interpretação analógica.
B
Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.
C
O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.
D
Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.
E
Todas as alternativas acima estão corretas.