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Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é...
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
A
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
B
Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
C
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
D
Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
E
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.