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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Após realizar a prisão em flagrant...
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Q4176750
Teclas de Atalhos
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Após realizar a prisão em flagrante de determinada pessoa, familiares buscaram a equipe policial e questionaram sobre a possibilidade de pagamento de fiança naquele caso concreto. De acordo com o Código de Processo Penal, os familiares deverão ser orientados de que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a _______________. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em _______________.
A
2 (dois) anos / 48 (quarenta e oito) horas
B
4 (quatro) anos / 24 (vinte e quatro) horas
C
3 (três) anos / 24 (vinte e quatro) horas
D
2 (dois) anos / 24 (vinte e quatro) horas
E
4 (quatro) anos / 48 (quarenta e oito) horas